A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura. A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei toda a equipe do ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros], confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra. O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro. No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano. A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).
O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB. O superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega (foto), disse que haverá mudança de cenário na economia, ao justificar as projeções acima da estimativa do mercado para os números utilizados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015, entre eles o crescimento da economia, previsto pelo governo em 3%, e a inflação, de 5%. Segundo Mantega, problemas como a seca e a menor quantidade de dias úteis (que ocorreu este ano devido à Copa), não vão se repetir.
“Nós estamos trabalhando com uma estimativa de PIB de 3% e salário mínimo de R$ 788,06, com inflação de 5%. Mas vai haver mudança de cenário, no qual os problemas conjunturais deste ano não vão se repetir em 2015”, disse o ministro. O projeto de lei será aprovado pelo Congresso Nacional para ser executado pelo próximo presidente.
Mantega ainda brincou ao se equivocar quando falou do valor do mínimo, que de R$ 788,06 foi anunciado por ele como sendo de R$ 788 mil, provocando sorrisos durante a coletiva para anunciar os valores do Ploa 2015. O número havia sido anunciado pouco antes pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Para Mantega, o cenário internacional deste ano não teve a melhora esperada pelos especialistas, mas os Estados Unidos, destacou, estão em recuperação mais sólida, e daqui para frente aposta em um crescimento mais consistente na economia daquele país. Os europeus, avalia, ainda estão "patinando", mas disse que, apesar disso, é possível prever melhoria do cenário econômico. “Começamos 2014 com vários problemas, como a seca, que afetou os preços, incluindo os da energia e dos alimentos. E, além disso, com a turbulência do Federal Reserve (Fed) [o Banco Central dos EUA], que reduziu os estímulos à economia local com a melhoria da situação. Por outro lado, sinalizou a possibilidade de um mercado mais atrativo para os investidores, revertendo a situação anterior, quando os investidores deixaram os países emergentes e transferiram as aplicações para o mercado norte-americano.
O real, destacou, também teve problemas ante o cenário adverso. Isso, analisou o ministro, exigiu uma política monetária mais severa, no Brasil. Mantega disse que o Banco Central teve que adotar medidas como estímulo ao crédito, em resposta a essa situação, com contração da atividade econômica. “Nós tivemos expansão menor da economia. São problemas que não se repetirão, como a seca, que foi uma das maiores. Tivemos problema de custo de energia e alimentos. A inflação no último trimestre pelo IPCA foi zero, em um patamar baixo. E não vemos que ela terá problemas mais, este ano”.
O ministro da Fazenda lembrou ainda que o país terá mais dias úteis, diferentemente do que na época da Copa do Mundo. Com o evento, ele disse que houve queda no consumo e na produção. “A Copa foi boa para a população, que se divertiu. Mas não teremos mais Copa no ano que vem. Além disso, o Banco Central mudou o compulsório, dinheiro que os bancos são obrigados a recolher diariamente, para melhorar um pouco o crédito", disse Mantega, para justificar as projeções.
Fonte: http://www.informabrasil.com.br/preview_news_integra.php?materia=1803621&identd=1039&idusri=6382
